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O Brasil tem se destacado cada vez mais como referência mundial na produção de alimentos. O setor lácteo brasileiro está entre os maiores do planeta, ocupando a terceira posição no ranking mundial de produção de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano. A produção está presente em 98% dos municípios do país, gerando aproximadamente 4 milhões de empregos (Brasil: Ministério da Agricultura e Pecuária, 2023). 

Em 2009, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) unificou os programas de qualidade em um único projeto denominado Programa de Autocontrole (PAC), conforme o Ofício Circular Nº 07 DILEI/CGI/DIPOA, de 11 de setembro de 2009 (Brasil, 2009). O MAPA tornou obrigatória a implementação dos Programas de Autocontrole no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) através do Decreto 9.013 de 29 de março de 2017, Art. 74 (Brasil, 2017):

"Os estabelecimentos devem contar com programas de autocontrole que sejam desenvolvidos, implementados, mantidos, monitorados e verificados internamente, com registros organizados e auditáveis que comprovem o cumprimento dos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos neste Decreto e em normas complementares, visando garantir a segurança, identidade, qualidade e integridade dos produtos, desde a recepção da matéria-prima e insumos até a expedição dos produtos."

A implementação dos Programas de Autocontrole é essencial para a produção de alimentos seguros. Contudo, além de um programa bem estruturado, que considere as especificidades de cada indústria, é crucial que os colaboradores recebam treinamentos periódicos adequados, e que os proprietários e diretores estejam conscientes, envolvidos e comprometidos com o sucesso da execução dos programas.

A produção de alimentos seguros não apenas protege os consumidores das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), mas também gera confiança, especialmente no que se refere à durabilidade e à conservação doméstica dos produtos, mantendo suas características sensoriais durante todo o período de validade. Além disso, contribui para o aumento da vida útil do produto no mercado, agregando valor.

REFERÊNCIA: https://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2024/anais/arquivos/RE_1127_1056_01.pdf